TERMOS DE USO

O presente Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”) é um acordo legal entre os usuários (“USUÁRIOS” ou “VOCÊ”) na “Plataforma Enter” (“PLATAFORMA”), de propriedade da EVOLUA EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.356.432/0001-89, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 430, Centro, em Cravinhos/SP, CEP 14.140-000 (“EVOLUA”). Recomendamos que você leia este documento com atenção .

As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas da Plataforma, disponível no endereço eletrônico https://app.evoluaeducacao.com.br/ , a qual se destina a atividades educacionais.

Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma da EVOLUA.

INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso foram desenvolvidos com a observância da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor). Ele é complementado pela “Política de Privacidade”. Estes documentos fundamentam-se nos princípios da transparência e da boa-fé.

O aceite destes Termos e Condições de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas educacionais e tecnológicas contidas na plataforma da EVOLUA (“PLATAFORMA”). Ao usar nossos Serviços, você concorda expressamente em cumprir com estes Termos, e você concorda em cumprir modificações ou revisões que venham a ser feitas, incluindo as políticas aqui referidas.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade localizada na Plataforma da EVOLUA, ou quaisquer outros avisos legais publicados pela EVOLUA em seu site ou em sua plataforma, integram o contrato entre o usuário e a EVOLUA em relação à Plataforma.

1. USANDO A PLATAFORMA EVOLUA

1.1 QUEM PODE USAR NOSSOS SERVIÇOS

A PLATAFORMA da EVOLUA é uma plataforma de cursos a serem disponibilizados aos USUÁRIOS, permitindo o acesso pelo USUÁRIO a vídeos interativos, atividades gamificadas, materiais escritos e monitorias online com troca de mensagens em áudio e vídeo utilizando para isso recursos do próprio aplicativo.

A PLATAFORMA está disponível para todo aquele que possua vínculo formal, direto ou indireto, com a EVOLUA, que, ao dar ciência ao presente termo e com ele concordar, se torna usuário dela.

1.2 CADASTRO, LOGIN E SENHA

Você é única e exclusivamente responsável por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando-se pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastro na PLATAFORMA.

Você será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A EVOLUA não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do usuário por terceiros.

O cadastro de usuários na PLATAFORMA pode ser efetuado por meio da instituição ou escola a qual você está vinculado, em que o representante poderá usar os dados oriundos de seu próprio sistema de gerenciamento de alunos.

1.3 NOSSA LICENÇA

Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos serviços, sendo certo que o usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

Você pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pela EVOLUA e conforme permitido nestes Termos. O uso da PLATAFORMA em discordância com os Termos poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do usuário.

Você não poderá baixar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins.

1.4 CONTEÚDO DO USUÁRIO

Os serviços permitem a você compartilhar seu conteúdo, como lições de casa, testes, avaliações, projetos e outras tarefas que enviar, publicações que fizer nos fóruns e similares com a EVOLUA e instrutores. O usuário é responsável pelo conteúdo que compartilhar na PLATAFORMA.

É proibido usar a Plataforma para compartilhar conteúdo abusivo ou impróprio direcionado a indivíduos; que viole propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos; ou qualquer conteúdo que viole de outras formas o presente Termos de Uso.

Você se responsabilizará por respeitar as orientações sobre direitos autorais; não realizar nenhum tipo de disseminação de software malicioso, de ataque ou de invasão; não coletar dados pessoais, como e-mail e nome, para fins comerciais, de pesquisa e/ou políticos, sem o consentimento dos titulares desses dados; e reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar e/ou vender nenhum dos serviços, recursos, conteúdo ou parte deles, contidos na Plataforma, salvo com a autorização expressa do autor.

2. NOSSOS CURSOS

2.1 MODIFICAÇÕES NO CURSO

Estamos constantemente modificando e melhorando nossos serviços e, por esse motivo, podemos adicionar ou remover funções, recursos ou requerimentos presentes na Plataforma, e para tanto é possível que ocorra suspenção ou interrupção de um serviço temporariamente.

A EVOLUA se reserva o direito de interromper ou reagendar qualquer curso ou de modificar o conteúdo de qualquer curso ou o valor de pontos ou peso de qualquer tarefa, teste ou outra atividade.

2.2 AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Os cursos da EVOLUA são classificados como Cursos Livres (cursos de atualização ou qualificação profissional). Cursos Livres não são reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação), que apenas certifica instituições de nível fundamental, médio, técnico e superior.

A certificação da EVOLUA é oferecida apenas para os alunos que fizeram a Avaliação Final e atingiram no mínimo o total de 75% das questões em uma das duas oportunidades de Avaliação Final. A Avaliação Final somente poderá ser acessada mediante confirmação de pagamento via cartão de crédito ou boleto.

A EVOLUA não emite certificados para alunos que não obtiveram a nota mínima. Para ter acesso à uma nova oportunidade de conquistar a Certificação, o aluno deverá se inscrever novamente no curso.

2.3 POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CONTA

Se você não atender a estes Termos, e nenhuma ação imediata for tomada pela EVOLUA, isso não indica que estejamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como o de tomar ações no futuro).

A EVOLUA cancelará o acesso do aluno à Plataforma se, em circunstâncias adequadas, você se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes, e não se absteve de tal comportamento.

2.4 POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CONTA

A EVOLUA lida muito seriamente com violações destes Termos e não tem a obrigação de oferecer reembolsos a alunos que tenham violado esses Termos comprovadamente, mesmo se suas solicitações forem feitas dentro de um período de reembolso designado. Da mesma forma, não oferece reembolsos para alunos que não passaram em um curso ou programa de cursos integrados ou que estejam insatisfeitos com sua nota final.

3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da PLATAFORMA e as marcas registradas, nome empresarial, nome de domínio, programas, arquivos e logos nela presentes são de propriedade da EVOLUA, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

Você não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da PLATAFORMA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site e/ou na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a textos, vídeos, áudios, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados à PLATAFORMA ou nenhuma parte dele.

Em nenhuma hipótese, o usuário terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA, por este se tratar de propriedade intelectual da EVOLUA. Você também não tem direito ao design ou outras informações.

É absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos conteúdos nele ofertados sem prévia e expressa autorização da EVOLUA.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

4. SEGURANÇA

A EVOLUA é responsável pela guarda dos dados de cadastro do usuário, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma nos termos da legislação aplicável.

A EVOLUA manterá a privacidade dos dados do usuário da Plataforma e, apenas por lei ou por meio de uma ordem ou intimação de órgão, autoridade ou tribunal com jurisdição para tanto, informará os dados constantes dos cadastros.

Importamo-nos com a segurança dos nossos usuários. Embora trabalhemos para proteger a segurança da sua conta e informações relacionadas, a EVOLUA não garante que terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar nossas medidas de segurança. Notifique-nos imediatamente se sua conta for comprometida ou usada sem autorização enviando um e-mail para suporte@suporteinterativo.com.br.

Todas as informações fornecidas por você à EVOLUA são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

Os pais podem entrar em contato com nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) para solicitar acesso, alteração ou excluir as informações pessoais de seus filhos, enviando-nos um e-mail para dpo@evoluaeducacao.com.br. Uma solicitação válida para a exclusão de informações pessoais será processada em um prazo razoável, em conformidade com a legislação a respeito do assunto.

5. LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A EVOLUA não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos usuários decorrentes de qualquer causa fora do seu controle razoável, tais como, entre outras:

(i) falha de acesso ou custos relativos ao acesso à Internet por parte dos usuários;

(ii) eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade da experiência;

(iii) publicação indevida de dados pessoais na Plataforma pelo usuário;

(iv) qualquer vírus que possa atacar os equipamentos do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;

(v) qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados;

(vi) perda de dados em decorrência de problemas técnicos ou fatores que possam causar danos, como incêndios e fatores da natureza (tempestades e enchentes, por exemplo);

(vii) qualquer interrupção, cessação ou indisponibilidade de acesso à Plataforma em decorrência de fatores como incêndios, queda de energia elétrica e roubo de cabos ópticos de transmissão de dados;

(viii) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-troia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso Serviço por qualquer terceiro.

Você concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações sobre o uso da Plataforma ou de seu conteúdo.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Caso qualquer disposição deste Termo for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas, mantendo-se válidas e aplicáveis.

O usuário não poderá responsabilizar a EVOLUA nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma, tampouco quanto ao seu conteúdo.

A EVOLUA pode alterar unilateralmente estes Termos e Condições de Uso da Plataforma para adequá-los à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, na qual constará a sua data de sua atualização mais recente, será os Termos e Condições de Uso vigentes.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) tem como objetivo explicar e informar, de maneira fácil e transparente, como a EVOLUA EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.356.432/0001-89, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 430, Centro, em Cravinhos/SP, CEP 14.140-000 (“EVOLUA”), trata os dados pessoais dos seus usuários (“USUÁRIOS” ou “VOCÊ”) na “Plataforma Enter” (“PLATAFORMA”), de propriedade da EVOLUA. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) tem como objetivo explicar e informar, de maneira fácil e transparente, como a EVOLUA EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.356.432/0001-89, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 430, Centro, em Cravinhos/SP, CEP 14.140-000 (“EVOLUA”), trata os dados pessoais dos seus usuários (“USUÁRIOS” ou “VOCÊ”) na “Plataforma Enter” (“PLATAFORMA”), de propriedade da EVOLUA. Recomendamos que você leia com atenção a presente Política de Privacidade e apenas dê o a seu aceite caso tenha compreendido e esteja plenamente de acordo com todos os seus termos .

As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas da Plataforma, incluindo os ambientes online, a exemplo do endereço https://administracao.evoluaprofissional.com.br/ , e o ambiente offline Gerenciador Interativo.

Esta Política tem por finalidade esclarecer informações e estabelecer regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e os direitos dos usuários da Plataforma em relação às informações capazes de identificá-los, tais como as informações fornecidas voluntariamente.

INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida com a observância da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela é complementada pelo “Termos de Uso da Plataforma”. Estes documentos fundamentam-se nos princípios da transparência e da boa-fé.

Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que, concernente à Plataforma, a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais , será a EVOLUA.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a EVOLUA sobre esse assunto, você pode contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@evoluaeducacao.com.br.

1. INFORMAÇÕES PESSOAIS

1.1 QUAIS DADOS COLETAMOS

A EVOLUA terá acesso aos dados e informações pessoais diretamente fornecidas por você ou quando seus responsáveis legais (pais/guardião, por exemplo) ou a instituição a qual você está vinculado fornecem informações pessoais para cadastro de usuário em nossos sistemas, como:

(i) Nome completo;

(ii) Nascimento;

(iii) Endereço de e-mail;

(iv) Telefone;

(v) Endereço;

(vi) Nível de escolaridade;

(vii) Dados bancários.

Você garante a veracidade e exatidão dos dados e informações pessoais que fornece. A EVOLUA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos, de inexatidão ou omissão de dados pessoais.

1.2 COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais coletados pela EVOLUA terão a finalidade de identificar você para:

(i) prover meios seguros para a recuperação do acesso em caso de perda ou esquecimento de senha, ou ainda, recuperar o cadastro se contiver dados inválidos ou corrigi-lo caso tenha sido realizado de forma incorreta;

(ii) o envio do material didático adquirido por meio da plataforma, a emissão de respectiva nota fiscal e o eventual estorno de valores;

(iii) informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você;

(iv) personalizar a plataforma disponibilizada pela EVOLUA;

(v) a emissão de certificados;

(vi) a comunicação proativa, com notas e vídeos de estudo; e

(vii) gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da Plataforma.

A EVOLUA compromete-se a utilizar todo e qualquer dado pessoal dentro dos limites legais e contratuais. A EVOLUA adotará mecanismos que assegurem que seus funcionários e subcontratados cumpram a legislação sobre proteção de dados.

Você também poderá gerar outros dados que possam vir a ser considerados dados pessoais ao utilizar nossa plataforma. Por exemplo, podemos registrar tarefas, trabalhos escolares, respostas dos exercícios interativos, notas, conceitos e comentários do instrutor ou atividades que realizou.

Serão coletados os dados necessários para o processamento de pagamento, por meio de boleto bancário, cartão de crédito e demais mecanismos de transação financeira devidamente informados e escolhidos por você. Os dados bancários serão necessários apenas quando se efetuar um pagamento online, com o registro de que a EVOLUA não armazena informações de cartão de crédito após ser processado o pagamento.

Quanto aos dados coletados para fins de pagamento, relativos a cartões de crédito, boletos bancários e demais mecanismos de transação financeira, conforme sua escolha, aplicam-se as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais das respectivas instituições, não sendo responsabilizada a EVOLUA por não ter o controle sobre as práticas das instituições financeiras ou plataformas de pagamento.

2. OUTRAS INFORMAÇÕES

2.1 REGISTRO DE ATIVIDADES NA PLATAFORMA

As aplicações da Plataforma registram todas as atividades que você efetua em nosso ambiente, por meio de logs, incluindo:

(i) endereço IP;

(ii) login;

(iii) ações efetuadas na plataforma;

(iv) ferramentas, funcionalidades e conteúdos acessados;

(v) datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta da plataforma;

(vi) demais informações pertinentes ao desempenho na plataforma, inclusive, mas não se limitando ao desempenho nas respostas nas avaliações;

(vii) informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, e demais dados possíveis de serem coletados para garantir a prova de autoria e as obrigações resultantes das ações realizadas no ambiente;

(viii) ID de máquina, número de PIN e toda e qualquer informação necessária para a sua adequada identificação e autenticação;

(ix) gestão de uso do software; e

(x) monitorar a correta e lícita utilização dos nossos serviços, detectar acessos não autorizados e atividades fraudulentas, prevenir e responder a incidentes de segurança e escalar, de forma apropriada, os recursos informáticos.

2.2 COMO UTILIZAMOS OUTRAS INFORMAÇÕES

Utilizamos e coletamos esses dados quando você participa de um curso na nossa plataforma para acompanharmos a participação, o progresso e a conclusão de um curso, para fazermos análise de perfil e gerarmos relatórios e certificados de participação e aprovação, quando atingidos os requisitos mínimos previstos para cada curso.

O registro e a utilização eletrônica dessas informações pela EVOLUA têm também como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento da experiência pelos usuários, bem como o envio de atualizações da Plataforma.

A EVOLUA obriga-se, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar as informações fornecidas por meio do uso da Plataforma, observados os termos da presente Política. Tais mecanismos atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da adequação, de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais e seu desempenho em um determinado curso com o instrutor ou instrutores que ministraram o curso, com assistentes de ensino ou outras pessoas designadas pelo instrutor ou instrutores para ajudar na criação, modificação ou operação do curso, e com a instituição ou instituições às quais você está vinculado.

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, ou quando verificada uma desconformidade com as Leis Aplicáveis, com agências reguladoras ou instituição educacional. Esses registros poderão ser, caso necessário, utilizados como meio probatório em caso de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso.

Eles também serão compartilhados em situações específicas, como com nossos prestadores de serviços (por exemplo, jurídico ou fornecedores que desenvolvem ou hospedam nossos serviços), desde que aprovados em processo interno de conformidade, ou com responsáveis legais ou parceiros comerciais responsáveis pelo pagamento de nossos serviços. Ocorrerá de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação. Em outras situações, com o seu consentimento.

Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados que se encontram em servidores Amazon Web Service localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem ( cloud computing).

4. NOSSA POLÍTICA EM RELAÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A EVOLUA tem o compromisso de proteger a privacidade das crianças e adolescentes que usam nossa Plataforma. Reconhecemos os interesses de privacidade das crianças e incentivamos pais e responsáveis a assumir um papel ativo nas atividades e nos interesses dos filhos.

A EVOLUA oferece a seus usuários uma variedade de aplicações e cursos, alguns dos quais são voltados principalmente para crianças e adolescentes. Oferecemos várias atividades, incluindo atividades que podem coletar informações deles.

Durante o processo de cadastro de usuário, podemos pedir à criança que forneça certas informações para fins de notificação e segurança, incluindo o e-mail dos pais ou responsável, o nome e o gênero da criança, o nome de usuário da criança ou da conta e a senha. Podemos pedir, também, datas de nascimento para validar a idade de crianças ou adolescentes.

De acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, solicitaremos o consentimento dos pais/guardião antes de coletarmos qualquer informação pessoal da criança ou do adolescente. Os e-mails que foram informados para fins de consentimento parental não serão utilizados para comercializar com os pais, a menos que eles tenham expressamente optado por isso no e-mail de marketing ou tenham participado separadamente de uma atividade que permita esse contato por e-mail.

Os pais podem entrar em contato com nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) para solicitar acesso, alteração ou excluir as informações pessoais de seus filhos, enviando-nos um e-mail para dpo@evoluaeducacao.com.br. Uma solicitação válida para a exclusão de informações pessoais será processada em um prazo razoável, em conformidade com a legislação a respeito do assunto.

As regras sobre tempo de armazenamento e o compartilhamento dos dados de crianças ou adolescentes seguem as demais expostas nessa Política de Privacidade.

5. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do usuário e ali ficam armazenados. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.

Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como você utiliza os nossos ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos você de forma pessoal por meio desses dados.

O nosso website utiliza os seguintes cookies descritos abaixo:

Esta Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS

Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Esta é uma determinação que varia de acordo com cada caso e depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são coletados e processados, e necessidades de retenção operacional ou legal relevantes. A EVOLUA também excluirá os dados pessoais que não forem mais necessários ou relevantes nos termos da Lei nº 13.709/2018 ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar o usuário.

O usuário pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão, inclusão, alteração ou informação sobre os seus dados pessoais nos termos da Lei n. 13.709/2018, por procedimento gratuito e facilitado, enviando mensagem ao contato dpo@evoluaeducacao.com.br . Nesta hipótese, será dado o devido tratamento aos dados coletados e, se necessário, serão excluídos dos servidores da EVOLUA.

Por força legal, inclusive mesmo caso solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos pelos usuários pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro, em virtude dos artigos 14 e 34 do Código de Defesa do Consumidor. Dados coletados de forma automatizada serão mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação nos nossos ambientes foi realizada, em virtude do artigo 15 do Marco Civil da Internet.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A EVOLUA pode alterar unilateralmente esta Política de Privacidade para adequá-la à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, na qual constará a sua data de sua atualização mais recente, será a Política de Privacidade vigente. Para usuários da plataforma, a EVOLUA irá notificar na medida do possível, técnica e legalmente, enviando um aviso aos seus usuários.

Você aceita a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos dessa Política.

Em caso de qualquer dúvida ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados à EVOLUA a qualquer momento. Para o envio de qualquer pergunta acerca desta Política de Privacidade, simplesmente envie um e-mail para contato@evoluaeducacao.com.br com o assunto "Política de privacidade".

Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

Cravinhos, 18 de junho de 2021.